DISPENSA POR VALOR 00059/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS PARA PROJETOS DE LEITURA E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS ESCOLAS DA REDE

A Prefeitura Municipal de Serra Branca, Estado da Paraíba, celebrou contrato decorrente de Dispensa de Licitação nº DV00059/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, tendo por objeto a aquisição de materiais didáticos pedagógicos para projetos de leitura e atendimento educacional especializado nas escolas da rede municipal, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 31.978,00, sendo contratada a empresa DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMOES LTDA, conforme extrato do contrato nº 00150/2025, de 04 de setembro de 2025, com recursos provenientes de múltiplas dotações orçamentárias vinculadas à Secretaria de Educação, incluindo recursos não vinculados de impostos, transferências do FUNDEB, do FNDE (PDDE e Salário Educação), do Governo Federal e do Estado, além de programas como Escola em Tempo Integral, destinados à manutenção do ensino fundamental e infantil, aquisição de equipamentos e material permanente e de consumo.