ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251021081426, intitulada INEXIGIBILIDADE 00047/2025 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 21/10/2025 08:33 | Autorização: 21/10/2025 08:33 | Circulação: 21/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00201-A, 21/10/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para acompanhamento da gestão municipal junto ao Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas da Paraíba, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00047/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21. A dotação orçamentária é proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, na rubrica 3.3.90.35.01 - Serviços de Consultoria, da Secretaria de Administração e Finanças. O contrato de nº 00169/2025, firmado em 15 de outubro de 2025, tem vigência até 15 de outubro de 2026, no valor de R$ 48.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251021081426&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16