ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251031114028, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00046/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 31/10/2025 11:41 | Autorização: 31/10/2025 11:41 | Circulação: 31/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00208-A, 31/10/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00046/2025, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, e adjudicado o seu objeto, que consiste na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica direcionados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Serra Branca/PB, no valor de R$ 36.000,00, conforme ato datado de 15 de outubro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251031114028&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:02