ADESÃO A REGISTROS DE PREÇOS 00014/2025 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR ATRAVÉS DE ADESÃO, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023 E PRORROGADA E ADITIVADA EM 2025, PROMIDA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO DE SERRA BRANCA/PB

A presente publicação tem por objeto a aquisição de ônibus escolar, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2023, prorrogada e aditivada em 2025, promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para atender as necessidades da educação do município de Serra Branca/PB, com fundamento legal na Adesão Registro de Preços nº AD00014/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00006/2023, realizado pelo FNDE. A vigência do contrato é até 01 de dezembro de 2026, e o valor total é de R$ 421.971,65, sendo a contratada a empresa IVG Brasil Ltda, conforme Contrato nº 00177/2025, de 01 de dezembro de 2025. A dotação orçamentária provém de recursos não vinculados de impostos, com destaque para a Secretaria de Educação, nas ações de aquisição de veículos e equipamentos (elemento 4.4.90.52.01) e manutenção do transporte escolar (elemento 3.3.90.93.01), com recursos de Transferência Especial da União e Transferências do Estado referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à educação.