ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251202034209, intitulada DISPENSA POR VALOR 00066/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 02/12/2025 15:43 | Autorização: 02/12/2025 15:43 | Circulação: 02/12/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00229-A, 02/12/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação oficializa a Dispensa de Licitação nº DV00066/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, tendo por objeto a aquisição de material esportivo em geral para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Serra Branca/PB, com vigência até 01/12/2026. A despesa será custeada por recursos não vinculados de impostos e transferências do FUNDEB, nas dotações orçamentárias da Secretaria de Educação, incluindo as classificações 3.3.90.30.01 – Material de Consumo. O contrato de nº 00185/2025, firmado em 01/12/2025 com a empresa JAG SPORTS LTDA, totaliza o valor de R$ 61.523,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251202034209&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16