AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00027/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA, DE MEDICAMENTOS CONSTANTES DA TABELA DE PREÇOS DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, UNIDADES DE FORNECIMENTO, APRESENTAÇÕES FARMACÊUTICAS E QUANTIDADES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB, VISANDO O ABASTECIMENTO CONTÍNUO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS, PROGRAMAS DE SAÚDE E DEMANDAS EMERGENCIAIS DO MUNICÍPIO.

O Município de Serra Branca/PB torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo maior desconto, visando formar Sistema de Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos constantes da tabela de preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), conforme especificações, unidades de fornecimento, apresentações farmacêuticas e quantidades, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, visando o abastecimento contínuo das unidades assistenciais, programas de saúde e demandas emergenciais do município. A abertura da sessão pública ocorrerá às 09:00 horas do dia 30 de dezembro de 2025, com início da fase de lances às 09:01 horas do mesmo dia, no horário de Brasília/DF. Os recursos estão previstos no orçamento vigente, e o fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Federal nº 11.462/23 e Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22, com suas alterações posteriores.