Matéria 20251230031943 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 30/12/2025 15:20 209 KB

LEI N° 1104/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, SANGUE E MEDULA ÓSSEA – “LEGADO DE VIDA E AMOR”, CONCEDENDO DESCONTO NO IPTU E ISENÇÃO DE TAXAS FUNERÁRIAS

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 30/12/2025 15:20
Data/hora autorização: 30/12/2025 15:20
Data de circulação: 30/12/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00246-A, 30/12/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

PDF gerado a partir do texto publicado — sem assinatura digital embutida no arquivo.

Carregando documento...