EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00004/2025

A Prefeitura Municipal de Serra Branca torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00004/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, da empresa Plinio Campos Medeiros, por meio do Contrato nº 00020/2026, firmado em 09/01/2026, no valor de R$ 78.000,00, tendo por objeto a prestação de serviços técnicos de engenharia civil de forma continuada para elaboração de projetos, incluindo todos os projetos complementares, ferramentas orçamentárias, especificações técnicas, memoriais descritivos e respectivas ART, no município de Serra Branca–PB, com vigência até 09/01/2027, e dotação orçamentária proveniente de recursos não vinculados de impostos, sob a classificação funcional 04.122.2001.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças, nas naturezas de despesa 3.3.90.35.01 – Serviços de Consultoria e 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.