ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260112031918, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 12/01/2026 15:19 | Autorização: 12/01/2026 15:19 | Circulação: 12/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00253-A, 12/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, para a contratação de empresa visando à prestação de serviços técnicos de engenharia civil de forma continuada, incluindo elaboração de projetos com todos os complementares, ferramentas orçamentárias, especificações técnicas, memoriais descritivos e respectivas ART, no Município de Serra Branca–PB, sendo adjudicado o objeto e ratificado o procedimento em favor de PLINIO CAMPOS MEDEIROS, pelo valor de R$ 78.000,00, conforme ato datado de 09 de janeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260112031918&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:02