ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260112101614, intitulada PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 001/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 12/01/2026 10:16 | Autorização: 12/01/2026 10:16 | Circulação: 12/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00253-A, 12/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA, autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Administração Municipal de Serra Branca formalizou despesa, nos termos do art. 100 da Lei nº 4.320/1964, referente ao Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida nº 001/2026, que reconheceu dívida em favor da empresa ESTRELA – EMPRESA DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E LIMPEZA, no valor total de R$ 103.115,12, decorrente de inadimplência de serviços de recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário, relativos aos meses de janeiro a abril de 2025, conforme Nota Fiscal nº 0000009, de 19/09/2025, atestados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260112101614&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 18:05