Matéria 20260115104328 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 15/01/2026 10:44 208 KB

DECRETO N° 0001/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO ALTO DA CONCEIÇÃO, SERRA BRANCA–PB DE PROPRIEDADE DE SÉRVIO JOSÉ SOUSA RODRIGUES

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