ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260116081726, intitulada EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2026., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 16/01/2026 08:19 | Autorização: 16/01/2026 08:19 | Circulação: 16/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00257-A, 16/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca-PB torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00001/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, da empresa João José Maciel Alves Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de serviços técnicos especializados em direito administrativo, visando atender as demandas do município, pelo valor de R$ 96.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, conforme contrato nº 00015/2026, firmado em 08 de janeiro de 2026, com dotação orçamentária própria da Secretaria de Administração e Finanças, na rubrica 3.3.90.35.01 – Serviços de Consultoria, custeada por recursos não vinculados de impostos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260116081726&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16