ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260116083915, intitulada EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 16/01/2026 08:40 | Autorização: 16/01/2026 08:40 | Circulação: 16/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00257-A, 16/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio administrativo, consultoria e assessoria em contratações públicas, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. A despesa correrá à conta de recursos não vinculados de impostos, na dotação orçamentária da Secretaria de Administração e Finanças (código 3.3.90.35.01). O contrato nº 00016/2026, firmado em 08 de janeiro de 2026 com a empresa ACB SERVICE GROUP LTDA, no valor de R$ 54.000,00, terá vigência até o final do exercício financeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260116083915&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16