ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260119074947, intitulada DISPENSA POR VALOR 00002/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPESA ESPECIALIZADA QUE EFETUE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS HOSPITALARES (MATERIAL CONTAMINADO E MEDICAMENTOS VENCIDOS, PRODUZIDOS PELOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTROS LOCAIS POR ELA AUTORIZADOS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 19/01/2026 07:51 | Autorização: 19/01/2026 07:51 | Circulação: 19/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00258-A, 19/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final de resíduos hospitalares, incluindo material contaminado e medicamentos vencidos, produzidos pelos setores da Secretaria Municipal de Saúde e locais autorizados, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e dotação orçamentária consignada nas rubricas de Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências Fundo a Fundo do SUS, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, sendo o valor do contrato de R$ 63.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260119074947&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16