ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260119075238, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 19/01/2026 07:53 | Autorização: 19/01/2026 07:53 | Circulação: 19/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00258-A, 19/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final de resíduos hospitalares, incluindo material contaminado e medicamentos vencidos produzidos pelos setores da Secretaria Municipal de Saúde e locais autorizados, no valor de R$ 63.000,00, conforme parecer jurídico e exposição de motivos constantes no processo.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260119075238&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 16:18