DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÕES CORRETIVA E PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E HOSPITALARES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SERRA BRANCA-PB

A Prefeitura Municipal de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a contratação de empresa técnica especializada em manutenções corretiva e preventiva em equipamentos de fisioterapia hospitalar, odontológicos e hospitalares, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e vigência até o final do exercício financeiro de 2026, sendo a contratada a empresa MARTINHO ARAUJO FILHO, por meio do Contrato nº 00030/2026, no valor de R$ 58.010,00, com recursos provenientes de dotações orçamentárias das ações de Manutenção das Atividades com Saúde Pública, Manutenção do Programa de Atenção Básica, Manter as Ações em Saúde – Saúde Bucal, Manutenção do Hospital Municipal, Manter as Atividades de Média e Alta Complexidade – MAC, Manter o Programa de Vigilância Sanitária e Manter o Programa de Vigilância Ambiental, classificadas sob as naturezas de despesa 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, com recursos não vinculados de impostos e transferências fundo a fundo do SUS.