DISPENSA POR VALOR 00009/2026 - AQUISIÇÃO DE MOCHILA ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA BRANCA/PB

A presente publicação tem por objeto a aquisição de mochila escolar destinada aos alunos da rede municipal de ensino de Serra Branca/PB, com fundamento legal na Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária consignada em diversas rubricas da Secretaria de Educação, incluindo recursos não vinculados de impostos, transferências do Fundeb, complementação da União (VAAF e VAAT), salário educação, MDE 25%, programa escola em tempo integral e manutenção do ensino infantil. A vigência do contrato é até o final do exercício financeiro de 2026, sendo parte contratada a empresa INFORBRINDES COMERCIO DE BRINDES LTDA, no valor de R$ 17.000,00, conforme Contrato nº 00036/2026, datado de 20 de janeiro de 2026.