ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260126083241, intitulada DISPENSA POR VALOR 00003/2026 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE GRADE ARADORA DE TERRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA/PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 26/01/2026 08:34 | Autorização: 26/01/2026 08:34 | Circulação: 26/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00263-A, 26/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, formalizou a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, tendo por objeto a aquisição de peças de grade aradora de terra, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, onerando a dotação orçamentária de recursos não vinculados de impostos (03.01 – Secretaria de Agricultura e Agropecuária, 20.122.2011.2013 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, elemento 3.3.90.30.01 – Material de Consumo), no valor total de R$ 23.020,00, conforme Contrato nº 00029/2026, firmado em 16 de janeiro de 2026 com a empresa LMN - Comercio de Peças, Serviços e Representações Ltda.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260126083241&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16