ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260130070759, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 30/01/2026 07:08 | Autorização: 30/01/2026 07:08 | Circulação: 30/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00267-A, 30/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Considerando os elementos constantes da Exposição de Motivos e o parecer da Assessoria Jurídica, foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/21, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço topográfico planialtimétrico no Município de Serra Branca/PB, sendo adjudicado o objeto e ratificado o procedimento em favor de Kaio de Souza Costa, no valor de R$ 98.000,00, em 22 de janeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260130070759&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 15:18