ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260204093829, intitulada EXTRATO CONTRATO DISPENSA 00014/2026 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 04/02/2026 09:39 | Autorização: 04/02/2026 09:39 | Circulação: 04/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00270-A, 04/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Serra Branca-PB, com fundamento legal na Dispensa de Licitação nº DV00014/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária consignada em diversas rubricas, incluindo recursos não vinculados de impostos e transferências fundo a fundo do SUS, nas ações de manutenção das atividades de saúde pública, do programa de atenção básica, do hospital municipal e da farmácia básica. O contrato decorrente, de nº 00046/2026, firmado em 29 de janeiro de 2026 com a empresa AGIL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, possui vigência até o final do exercício financeiro de 2026 e valor total de R$ 64.445,87.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260204093829&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:15