ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260205100808, intitulada DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00011/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 05/02/2026 10:09 | Autorização: 05/02/2026 10:09 | Circulação: 05/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00271-A, 05/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de carro pipa, com tanque de aço inoxidável ou material equivalente de no mínimo 15.000 litros (15 m³) por carrada, destinado ao transporte e distribuição de água potável para atender necessidades emergenciais do Município de Serra Branca/PB, conforme Portaria nº 3.673, de 11 de dezembro de 2025, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A contratação, formalizada por Dispensa de Licitação nº DP00011/2026, fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, com vigência até 23 de abril de 2026, e valor total de R$ 206.250,00, com recursos não vinculados de impostos alocados nas dotações orçamentárias das Secretarias de Agricultura e Agropecuária e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260205100808&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:15