ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260205101213, intitulada DISPENSA POR VALOR 00012/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SICONFI COM AS INFORMAÇÕES DO SIOPE E SIOPS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA DIGITAÇÃO, TRATAMENTO E PROCESSAMENTO DA EFD-REINF DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA - PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 05/02/2026 10:14 | Autorização: 05/02/2026 10:14 | Circulação: 05/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00271-A, 05/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, contratou, pelo valor de R$ 60.000,00, a prestação de serviços de alimentação do Sistema SICONFI com as informações do SIOPE e SIOPS, bem como serviços técnicos especializados na digitação, tratamento e processamento da EFD–REINF, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, conforme dotação orçamentária consignada nas Secretarias de Administração e Finanças, de Educação e de Saúde.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260205101213&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16