ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260205101722, intitulada DISPENSA POR VALOR 00013/2026 - LOCAÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA BRANCA- PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 05/02/2026 10:18 | Autorização: 05/02/2026 10:18 | Circulação: 05/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00271-A, 05/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação trata da Dispensa de Licitação nº DV00013/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é a locação de aparelhos médicos hospitalares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Branca - PB. O contrato decorrente, de nº 00043/2026, firmado em 27 de janeiro de 2026, possui vigência até o final do exercício financeiro de 2026 e valor total de R$ 64.405,00, com dotação orçamentária consignada nas rubricas de manutenção das atividades de saúde pública, do programa de atenção básica e do hospital municipal, sob as classificações 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, com recursos não vinculados de impostos e transferências fundo a fundo do SUS.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260205101722&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:15