ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260205102146, intitulada INEXIGIBILIDADE 00010/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM SAÚDE ABRANGENDO A GESTÃO DE SERVIÇOS E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS, COM ACOMPANHAMENTO MINUCIOSO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA BRANCA - PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 05/02/2026 10:23 | Autorização: 05/02/2026 10:23 | Circulação: 05/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00271-A, 05/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica em saúde, abrangendo a gestão de serviços e sistemas administrativos, com acompanhamento minucioso da aplicação dos recursos destinados à saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Branca – PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária consignada nas rubricas de Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor total de R$ 90.000,00, conforme Contrato nº 00053/2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260205102146&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:14