INEXIGIBILIDADE 00008/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PB

A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o recebimento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de Serra Branca-PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. A dotação orçamentária é proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, na unidade 10.01 – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, classificação funcional 18.122.2008.2065 – Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente, fonte 500, elemento de despesa 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. O contrato de nº 00044/2026, firmado em 07 de janeiro de 2026 com a empresa ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA, possui vigência até o final do exercício financeiro de 2026 e valor total de R$ 208.080,00.