ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260209122908, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 09/02/2026 12:29 | Autorização: 09/02/2026 12:29 | Circulação: 09/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00273-A, 09/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, para locação de imóvel situado na Travessa Vicent Jacob, Centro, com perímetro de 58,00m e área de 198m², destinado ao funcionamento do Fórum da Comarca do Município de Serra Branca/PB, sendo adjudicado o objeto e ratificado o procedimento em favor de Phillipe Matheus Barreto de Brito, no valor total de R$ 69.600,00, conforme ato datado de 30 de janeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209122908&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:00