Matéria 20260210022634 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 10/02/2026 14:27 209 KB

LEI N° 1113/2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESTEJAM CEDIDOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE/PB

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 10/02/2026 14:27
Data/hora autorização: 10/02/2026 14:27
Data de circulação: 10/02/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00274-A, 10/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

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