Matéria 20260210023442 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 10/02/2026 14:35 209 KB

LEI N° 1116/2026 - INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 10/02/2026 14:35
Data/hora autorização: 10/02/2026 14:35
Data de circulação: 10/02/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00274-A, 10/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

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