ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260210074136, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 10/02/2026 07:42 | Autorização: 10/02/2026 07:42 | Circulação: 10/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00274-A, 10/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21, para contratar empresa especializada na elaboração de projetos básicos (arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico e sanitário), fiscalização de obras municipais com elaboração de boletim de medição, memória de cálculo e relatório fotográfico, alimentação dos sistemas de engenharia (GEOPB, TransferEgov, SIMEC e SISMOB) e análise de processos licitatórios, incluindo verificação de propostas, qualificações técnicas e pareceres técnicos, no valor de R$ 96.000,00, em favor da empresa CTFN ENGENHARIA LTDA, conforme ato de 15 de janeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260210074136&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 11:52