EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00019/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MECANICOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE ÔNIBUS ESCOLARES DE SERRA BRANCA–PB

Fica autorizada a contratação de empresa especializada em serviços mecânicos com substituição de peças para manutenção da frota municipal de ônibus escolares de Serra Branca–PB, por meio do Pregão Eletrônico nº 00019/2025, com fundamento legal na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. A despesa correrá à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação, incluindo as rubricas de material de consumo e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, vinculadas ao Fundeb 30%, à complementação da União – VAAF, ao Salário Educação, à Manutenção do Ensino Fundamental – MDE 25% e ao Programa Escola em Tempo Integral. O contrato nº 00055/2026, firmado com a empresa HB Autopeças Comércio de Peças e Serviços Ltda, no valor de R$ 1.373.000,00, terá vigência de 09 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.