INEXIGIBILIDADE 00011/2026 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA, VISANDO AO TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL E O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA FORMAÇÃO CONTINUADA E/OU CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA BRANCA-PB

A presente publicação tem por objeto a contratação de consultoria técnica para treinamento profissional e gerencial e apoio ao desenvolvimento da política de educação municipal, com ênfase na formação continuada e capacitação de gestores e servidores da rede municipal de ensino, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Serra Branca–PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária consignada nas rubricas de Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências do FUNDEB, sob as classificações funcionais 12.361.2005.2023 e 12.361.2005.2027, nas naturezas de despesa 3.3.90.39.01 e 3.3.90.35.01, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, sendo contratada a empresa COLLABORATE CONSULTORIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA, pelo valor de R$ 77.000,00, conforme Contrato nº 00061/2026, firmado em 13 de fevereiro de 2026.