ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260213075305, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 13/02/2026 07:53 | Autorização: 13/02/2026 07:53 | Circulação: 13/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00277-A, 13/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de consultoria técnica para treinamento profissional e gerencial e apoio ao desenvolvimento da política de educação municipal, com ênfase na formação continuada e capacitação de gestores e servidores da rede municipal de ensino, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação, pelo valor de R$ 77.000,00, em favor da empresa COLLABORATE CONSULTORIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA, conforme ato datado de 13 de fevereiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260213075305&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 11:52