DISPENSA POR VALOR 00015/2026 - AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA BRANCA/PB

A presente publicação tem por objeto a aquisição de mochilas escolares para alunos da rede municipal de ensino de Serra Branca/PB, por meio de Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor total de R$ 47.670,00, conforme Contrato nº 00048/2026, firmado com a empresa E A David de Medeiros Ltda, e dotação orçamentária consignada em múltiplas rubricas da Secretaria de Educação, incluindo recursos não vinculados de impostos, transferências do Fundeb, complementação da União (VAAF e VAAT), transferências do Salário Educação e outras transferências do FNDE, destinadas à manutenção do ensino fundamental, do ensino infantil (creche e pré-escola) e do Programa Escola em Tempo Integral.