ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260220051730, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0001/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 20/02/2026 17:18 | Autorização: 20/02/2026 17:18 | Circulação: 23/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00280, 23/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Serra Branca/PB torna pública a contratação, por Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, da empresa ou profissional especializado para alimentação do e-Social e EFD-Reinf, visando ao envio da DCTFWeb, atendendo às necessidades da frota municipal, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), conforme Contrato nº 00004/2026, sob dotação orçamentária de recursos não vinculados de impostos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260220051730&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:13