DISPENSA POR VALOR 00016/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, NATURAL ACONDICIONADA EM GARRAFÕESDE 20L (VINTE LITROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB

A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural acondicionada em garrafões de 20 litros, destinada a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento legal na Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e vigência até o final do exercício financeiro de 2026. A contratação, formalizada pelo Contrato nº 00064/2026, datado de 19 de fevereiro de 2026, com a empresa 59.399.640 Fabricio Fernandes da Silva Araujo, no valor total de R$ 35.105,40, terá suas despesas custeadas por recursos não vinculados de impostos e transferências, conforme as dotações orçamentárias especificadas para as diversas secretarias municipais, incluindo Gabinete do Prefeito, Secretarias de Administração e Finanças, Agricultura, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura e Turismo, Desportos e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Desenvolvimento Econômico, todas na rubrica 3.3.90.30.01 – Material de Consumo.