EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00017/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRRA BRANCA-PB

A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Serra Branca-PB, com fundamento legal na Dispensa de Licitação nº DV00017/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária consignada em múltiplas unidades gestoras e fontes de recursos, incluindo Recursos não Vinculados de Impostos, Transferências do Fundeb, Transferências do Salário Educação, Transferências de Recursos do FNDE, Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social e Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, abrangendo as secretarias municipais de Gabinete do Prefeito, Administração e Finanças, Agricultura e Agropecuária, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura e Turismo, Desportos e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Econômico, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, sendo firmado o Contrato nº 00065/2026, em 04 de março de 2026, com a empresa Vitoria dos Santos Nunes, no valor total de R$ 51.500,00.