ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260323103740, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 23/03/2026 10:38 | Autorização: 23/03/2026 10:38 | Circulação: 23/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00300-A, 23/03/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2026, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licença de uso anual do software sistema CESTA DE PREÇOS, ferramenta de Tecnologia da Informação Web destinada a auxiliar na elaboração de orçamentos estimativos para licitações, contratações diretas, prorrogações contratuais e adesão a atas de registro de preços, no valor de R$ 8.500,00, conforme ratificação datada de 18 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260323103740&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:01