EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00023/2026

A presente publicação tem por objeto a aquisição de peixes destinados à distribuição gratuita durante o período da Semana Santa do ano de 2026 no Município de Serra Branca/PB, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV00023/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária consignada na Secretaria de Assistência Social, Desenvolvimento Humano, Diversidade e Inclusão, sob a classificação 08.122.2009.2031 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social, com recursos não vinculados de impostos, na rubrica 3.3.90.30.01 – Material de Consumo. O contrato firmado é o de nº 00087/2026, datado de 23 de março de 2026, com a empresa JS Comercio e Servicos Ltda, no valor total de R$ 63.665,00, e vigência até o final do exercício financeiro de 2026.