ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260324074159, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00023/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 24/03/2026 07:42 | Autorização: 24/03/2026 07:42 | Circulação: 24/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00301-A, 24/03/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica adjudicado e ratificado o procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00023/2026, fundamentado no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a aquisição de peixes destinados à distribuição gratuita no período da Semana Santa do ano de 2026 no Município de Serra Branca/PB, no valor total de R$ 63.665,00, em favor da empresa JS Comercio e Servicos Ltda, conforme ato datado de 23 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260324074159&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:00