EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00022/2026

A presente publicação tem por objeto a contratação de assessoria e consultoria cultural especializada na execução de serviços técnicos para desenvolvimento, elaboração, acompanhamento, implantação e execução de políticas culturais, incluindo avaliação e apoio à normatização e implementação, conforme demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Serra Branca/PB, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV00022/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor total de R$ 28.260,00, conforme Contrato nº 00086/2026, com dotação orçamentária consignada nas ações de promoção de atividades culturais, manutenção das ações da Lei Aldir Blanc (PNAB) e manutenção das atividades da Secretaria de Cultura e Turismo, com recursos não vinculados de impostos e transferências destinadas ao setor cultural.