EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00021/2026

A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00021/2026, contratou a empresa JOSE AUCELIO DO NASCIMENTO, pelo valor de R$ 63.900,00, para prestação de serviços especializados de adesivagem dos veículos da frota municipal, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, conforme Contrato nº 00085/2026, firmado em 18 de março de 2026, sendo as despesas custeadas por recursos não vinculados de impostos e transferências federais e estaduais, alocados nas dotações orçamentárias das secretarias municipais de Gabinete do Prefeito, Administração e Finanças, Agricultura, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura e Turismo, Desportos e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Desenvolvimento Econômico, sob a rubrica de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.