ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260327113223, intitulada EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00020/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 27/03/2026 11:33 | Autorização: 27/03/2026 11:33 | Circulação: 27/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00304-A, 27/03/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de elaboração da folha de pagamento e envio de todas as obrigações referentes ao setor pessoal, para o ano de 2026, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária sob a classificação 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS, 500 – Recursos não Vinculados de Impostos, 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA e 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 57.000,00, conforme Contrato nº 00093/2026, firmado em 25 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260327113223&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:14