ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260330105934, intitulada EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00066/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 30/03/2026 11:01 | Autorização: 30/03/2026 11:01 | Circulação: 30/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00305-A, 30/03/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, formalizou a aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas da pasta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 (Dispensa de Licitação nº DV00025/2026), vigente até o final do exercício financeiro de 2026, e dotação orçamentária consignada em múltiplas fontes de recursos, incluindo recursos não vinculados de impostos e transferências fundo a fundo do SUS (federal e estadual), destinadas à manutenção das atividades de saúde pública, atenção básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Hospital Municipal, média e alta complexidade, vigilância sanitária e vigilância ambiental, no valor total de R$ 64.176,11, conforme contrato nº 00098/2026, firmado em 06 de março de 2026 com o fornecedor José Aldenor Brito da Silva.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260330105934&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:13