ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260407085717, intitulada EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00024/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO, PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA BRANCA/PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 07/04/2026 08:58 | Autorização: 07/04/2026 08:58 | Circulação: 07/04/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00310-A, 07/04/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de próteses dentárias, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde de Serra Branca/PB, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, por meio de Dispensa de Licitação nº DV00024/2026, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, e dotação orçamentária consignada nas rubricas de manutenção das atividades de saúde pública, atenção básica, saúde bucal e execução de emendas da atenção primária, no valor total de R$ 64.000,00, conforme Contrato nº 00095/2026, firmado em 31 de março de 2026 com a empresa Ramalho Quirino Clínica Odontológica EIRELI.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260407085717&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:14