ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260407085945, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00024/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 07/04/2026 09:00 | Autorização: 07/04/2026 09:00 | Circulação: 07/04/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00310-A, 07/04/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Nos termos do parecer jurídico e da exposição de motivos, foi ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00024/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de próteses dentárias, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Branca/PB, sendo adjudicado e ratificado o procedimento em favor da empresa Ramalho Quirino Clínica Odontológica Eireli, no valor de R$ 64.000,00, conforme ato datado de 31 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260407085945&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:00