ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260414080858, intitulada EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO AO CONTRATO Nº 00087/2026-SDC, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 14/04/2026 08:10 | Autorização: 14/04/2026 08:10 | Circulação: 14/04/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00315-A, 14/04/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca, com amparo no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, determinou o acréscimo de dotação orçamentária ao Contrato nº 00087/2026-SDC, firmado em 3 de março de 2026, cujo objeto é a aquisição de peixes destinados à distribuição gratuita no período da Semana Santa de 2026 no município, incluindo a dotação: 05.02 - Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS / 08.243.5000.5012 - Bloco da Proteção Social Básica – SCFV / 660 - Transferências dos Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS / 3.3.90.30.01 - Material de Consumo, conforme assinatura em 13 de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260414080858&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 06:44