EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00027/2026 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB

Fica autorizada a aquisição de insumos odontológicos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Serra Branca/PB, por meio de Dispensa de Licitação nº DV00027/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026. A despesa correrá à conta de recursos não vinculados de impostos e transferências fundo a fundo do SUS, nas dotações orçamentárias das ações de manutenção das atividades de saúde pública, do programa de atenção básica, da saúde bucal e de emendas da atenção primária, sob a rubrica de material de consumo. O contrato nº 00107/2026, firmado em 17 de abril de 2026 com a empresa Apogeu Center Comercial de Produtos Hospitalares e Medicamentos, totaliza o valor de R$ 63.979,50.