ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260505110548, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 05/05/2026 11:06 | Autorização: 05/05/2026 11:06 | Circulação: 06/05/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00329, 06/05/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, por dispensa de licitação nº DV00003/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, da empresa J G F DE GOUVEIA LTDA, CNPJ 49.095.200/0001-64, para locação de sistemas de controle legislativo, portal institucional e publicação de atos legislativos, visando atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Serra Branca/PB, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme contrato nº 00007/2026, firmado em 27 de abril de 2026, com dotação orçamentária consignada na rubrica de recursos não vinculados de impostos, sob a classificação 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260505110548&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:15