ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260512120102, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 12/05/2026 12:01 | Autorização: 12/05/2026 12:01 | Circulação: 12/05/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00333-A, 12/05/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para atendimento e apoio a crianças, jovens, adultos e idosos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, no valor de R$ 274.800,00, em favor da Associação Paraibana de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conforme ato datado de 1º de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260512120102&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:10