EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 00087/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB

A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, realizou a Dispensa de Licitação nº DV00031/2026 para contratar empresa especializada no fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), visando atender as necessidades de diversas secretarias municipais, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026. O contrato nº 00144/2026, firmado em 15 de maio de 2026 com a empresa Posto de Combustíveis e Lubrificantes Santa Ana Ltda, CNPJ 12.920.377/0001-48, totalizou o valor de R$ 59.710,00 (cinquenta e nove mil e setecentos e dez reais), com recursos provenientes de dotações orçamentárias de Recursos não Vinculados de Impostos, Transferências do Fundeb, Transferências do Salário Educação, Transferências de Recursos do FNDE, Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social, Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social e Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, alocados nos elementos de despesa 3.3.90.30.01 – Material de Consumo, abrangendo os Gabinetes do Prefeito e do Conselho Tutelar, as Secretarias de Administração e Finanças, Agricultura, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura e Turismo, Desportos e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Desenvolvimento Econômico.